Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Defensor Público (CESPE - 2019) Questão 121

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.


Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.

  • Certo
  • Errado

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