Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Controle Externo (2012) Questão 76

Em relação ao conceito e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, conforme definições da NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, é correto afirmar que:

  • A devido ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade pública com foco no patrimônio, o campo de aplicação da contabilidade pública apresenta restrição para entidades que, por acordo, necessitem registrar apenas operações orçamentárias;
  • B unidade contábil é a entidade organizacional com autonomia administrativa e financeira;
  • C as unidades contábeis podem ser classificadas em centralizadas, descentralizadas, unificadas e consolidadas;
  • D o conceito de unidade contábil é aplicável na consolidação de entidades públicas tanto para fins de atendimento de exigências legais como para informações de natureza gerencial;
  • E a teoria contábil define que o objeto da contabilidade pública é o patrimônio público e suas variações, mas acrescenta que, na prática, este se circunscreve aos fatos resultantes da execução orçamentária.