Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 34

Assinale a alternativa correta:

  • A o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.
  • B a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.
  • C a idade núbil é 15 anos.
  • D é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.
  • E a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.

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