Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) - Técnico Superior de Procuradoria (2009) Questão 69

A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

  • A Tem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.
  • B É objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.
  • C Pode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.
  • D O prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.
  • E O prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.

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