Prefeitura Municipal de Ananindeua - Guarda Civil Municipal de Ananindeua (2019) Questão 31

A questão deve ser respondida de acordo com o determinado na Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de | 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). 


O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. Sobre o assunto apenas é incorreto afirmar:

  • A É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
  • B Os Municípios também poderão firmar convênios ou consorciar-se para realizar a capacitação dos integrantes da guarda municipal.
  • C Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
  • D O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento descentralizado, em cujo conselho gestor não seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

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