Prefeitura Municipal de Matinhos - Advogado (2019) Questão 15

Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas, Kelsen adota o critério da validade. São exemplos de normas que podem ser válidas no direito brasileiro, EXCETO:
  • A Constituição Federal.
  • B Decisão judicial.
  • C Contrato entre privados.
  • D Código de Defesa do Consumidor.
  • E Manual de Direito Civil.

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