Questão 36 do Concurso Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Ministério Público no Processo Penal

Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.

A Não caberá recurso da decisão que indeferir o pedido de ingresso como assistente, no entanto, nesse caso, será possível o manejo de mandado de segurança.
B O assistente não poderá recorrer da sentença condenatória com o fito de agravar a pena.
C A assistência é possível em qualquer crime de ação pública incondicionada, sendo vedada em ação penal privada.
D O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.
E É permitida a assistência ainda na fase de inquérito policial, para possibilitar o requerimento de diligências quando o Ministério Público assim não o fizer.