Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - Auxiliar da Fiscalização Financeira - II (2010) Questão 63

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).



O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando, dentre outras hipóteses, a responsabilidade por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. Neste caso, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de

  • A repreensão e, na reincidência, a de demissão.
  • B suspensão e, na reincidência, a de demissão.
  • C repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
  • D demissão.
  • E multa pecuniária cumulada com repreensão.