Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG-RJ) - Analista Executivo (2013) Questão 53

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observados os princípios aplicáveis, o comentário correto é:

  • A em obediência ao princípio da sumariedade, o servidor deve sofrer rápida punição sem direito a defesa.
  • B a defesa do servidor poderá ser exercida pessoalmente, mesmo sem ter ele habilitação legal como advogado
  • C a eficiência da Administração Pública impõe o término do processo administrativo, mesmo que conduzido por autoridade incompetente
  • D o interesse público recomenda que o processo sancionatório condene o servidor público, mesmo que sem provas cabais do ato
  • E o princípio do contraditório e ampla defesa aplicado acarreta a designação de advogado para a defesa do servidor

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