Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista (2018) Questão 28

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entre as partes, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada de autoridade competente.

  • Certo
  • Errado

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