Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito (2012) Questão 28

Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que
  • A não possuem previsão expressa na CLT.
  • B o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.
  • C o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
  • D cabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.
  • E cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.

Encontre mais questões

Voltar