A elaboração de contratos de compra e venda de mercadorias é, muitas vezes, complexa devido a fatores como diferenças culturais e de idioma. Uma forma de tentar facilitar a confecção destes contratos é a utilização de uma terminologia padronizada a nível mundial, ou seja, o uso dos Incoterms (International Commercial Terms). Um destes termos é o FOB (Free on Board), que estabelece uma divisão de encargos entre o comprador e o vendedor quando utilizado em um contrato.
Licença de exportação, licença de importação e conhecimento de embarque são três encargos aos quais o FOB faz referência.
Desses três encargos, o fornecedor é responsável por:
- A Licença de exportação, somente
- B Licença de importação, somente
- C Licenças de exportação e de importação, somente
- D Licenças de importação e conhecimento de embarque, somente
- E Licenças de exportação e de importação e conhecimento de embarque