Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista - Direito (2020) Questão 99

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

  • Certo
  • Errado

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