Questão 54 do Concurso Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Farmacêutico (2020)

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos,

  • A o processo de descentralização exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais.
  • B o gestor federal, em articulação com a área econômica, deverá identificar medidas com vistas ao acompanhamento das variações e índices de custo dos medicamentos, com ênfase naqueles considerados de uso contínuo.
  • C a revisão permanente da Farmacopeia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental importância para as ações legais de vigilância sanitária e das relações de comércio exterior, tanto de importação, quanto de exportação, está ao encargo do CFF.
  • D esforços serão concentrados no sentido de que seja estabelecida uma efetiva articulação das atividades de produção de medicamentos da RENAME, exclusivamente a cargo dos segmentos industriais oficiais.
  • E deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional, instrumento importante para a orientação da prescrição dos medicamentos. Não farão parte desse Formulário as características de dispensação desses produtos.