Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - Advogado (2015) Questão 31

Assinale a alternativa correta.
  • A Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.
  • B São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • C Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.
  • D A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.
  • E Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.

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