Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico (2018) Questão 20

Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  • A a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
  • B os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
  • C os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
  • D a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
  • E a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

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