Questão 115 do Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2013)

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões
de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem.



Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.

  • Certo
  • Errado