Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário (2013) Questão 69

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).



No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

  • A As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.
  • B No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
  • C É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
  • D Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.
  • E Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.