Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor de Sergipe (SEJUC) - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino (2018) Questão 60

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

  • A É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.
  • B O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.
  • C A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.
  • D É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.
  • E Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de caráter transnacional.