O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
Considerando as diferenças culturais presentes na população indígena, a legislação prevê regramentos diferenciados de acesso ao Sistema Único de Saúde.
- Certo
- Errado