Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Auditor Fiscal do Município (2010) Questão 60

Com relação à micro e pequena empresas, é correto afirmar que

  • A possuem regime tributário discriminado e privilegiado.
  • B é qualitativo o critério para sua caracterização.
  • C sofrem tributação única, em alíquotas variáveis.
  • D têm tratamento tributário diferenciado e favorável.
  • E estão obrigadas a optar pelo sistema tributário Simples.

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