Questão 39 do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação à citação penal, é CORRETO afirmar:

  • A o réu que estiver preso no mesmo Estado em que o Juiz exerce a Jurisdição não pode ser citado por edital;
  • B o réu precisa ser citado para a execução da pena privativa de liberdade;
  • C por analogia ao Código de Processo Civil, cabe ao Processo Penal a citação com hora certa;
  • D a citação de funcionário público é feita sempre por intermédio do chefe da repartição onde o funcionário trabalha.