Questão 12 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã (2021)

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.

  • A Poderá ser instituído por lei ordinária.
  • B Poderá ser cumulativo.
  • C Seu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.
  • D Sua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.
  • E Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.