Questão 52 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

O mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é a

  • A legitimação fundiária.
  • B concessão de direito real de uso.
  • C legitimação da posse.
  • D demarcação urbanística.
  • E concessão de uso especial para fins de moradia.