Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo (2019) Questão 1

Julgue o item abaixo.


O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.

  • Certo
  • Errado

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