Prefeitura Municipal de Salvador - Fiscal - Nível Superior (2019) Questão 22

O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.


De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é

  • A inviável, porque apenas os ocupantes de cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais podem prestar tais serviços.
  • B inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade convite.
  • C inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.
  • D viável, mediante inexigibilidade de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.
  • E viável, mediante dispensa de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.

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