Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,
- A a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.
- B a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.
- C a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.
- D a saída dos produtos nacionais do território nacional.
- E o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.