Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 47

Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta.

  • A Será da competência da justiça federal processar e julgar os acusados da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista.
  • B O vereador que praticar crime doloso contra a vida será processado e julgado no tribunal do júri, não se aplicando, nesse caso, o foro especial estabelecido em Constituição estadual.
  • C O prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do estado onde se localize o município em que ele exerça sua função, ainda que o fato tenha ocorrido em outro estado.
  • D A inobservância da competência pela prevenção será causa de nulidade absoluta.
  • E O prefeito que desviar verba pública federal será processado perante o foro especial estadual.