Questão 42 do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Assistente Administrativo (2021)

Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:

  • A Refere-se à Lei Geral de Licitações.
  • B Refere-se à Lei do Processo Contratuais em um Processo Licitatório Público.
  • C Refere-se à Lei de Convocação de Editais Públicos.
  • D Refere-se à Lei do Pregão.