Conforme deliberado na V Conferência Nacional de Assistência Social, são explicitados em documento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no ano de 2005, sob o título de Estratégias e Metas para a implementação da política de Assistência Social no Brasil, os dez direitos socioassistenciais, dentre os quais pode-se destacar o Direito
- A de equidade social e de manifestação pública.
- B à liberdade, ao respeito e à dignidade, como sujeitos de direitos.
- C de supremacia do atendimento social sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- D ao pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
- E de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação de direitos.