Prefeitura Municipal de Ilhabela - Especialista em Meio Ambiente (2020) Questão 51

Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:

  • A Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU progressivo no tempo e a subsequente desapropriação com títulos públicos de imóveis sem uso há mais de 15 anos.
  • B Direito de preempção, que dá ao cidadão morador da cidade a prioridade na compra de qualquer imóvel urbano em determinada área e que esteja abandonado há mais de 10 anos.
  • C Criação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEPAM, que se destinam à provisão, sob legislação especial, de habitações populares.
  • D Concessão de uso especial para fins de moradia em terrenos particulares não ocupados e com problemas de degradação ambiental.
  • E Exigência de Estudos de Impacto Ambiental ou de Vizinhança, que visam controlar os grandes empreendimentos imobiliários.

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