Questão 31 do Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Nível Superior (2016)

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.


A condição necessária para que lesão ao patrimônio público resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.

  • Certo
  • Errado