Ministério Público da União (MPU) - Promotor de Justiça Substituto (2015) Questão 32

Em uma Ação Civil Pública cujo fundamento é a prática de ato de improbidade figuram no polo passivo 05 (cinco) réus, sendo que apenas 04 (quatro) foram citados e apresentaram defesa, e 01 (um) foi revel. Neste caso:

  • A Contra o revel é possível ao Ministério Público mudar o pedido e a causa de pedir até antes da sentença.
  • B O revel poderá intervir no feito a qualquer tempo, submetendo-se à regra geral da lei processual civil.
  • C O revel não poderá intervir no feito como um dos efeitos legais da revelia.
  • D Em relação ao revel, o processo fica sobrestado em virtude da natureza da pretensão.
  • E Em vista da pluralidade de réus e presença de contestação de 04 (quatro) deles, o revel necessariamente sofrerá todos os efeitos da revelia.

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