Segundo o Código Civil, a transação
- A não admite a pena convencional ao ser celebrada.
- B interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
- C permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado.
- D não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.
- E só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.