Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 197

Assinale a alternativa correta:

  • A Terão tramitação, independentemente de antecipação de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.
  • B Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou Defensores Públicos.
  • C Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou pelas Partes.
  • D Terão tramitação, com isenção de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.

Encontre mais questões

Voltar