Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Judiciária (2015) Questão 43

G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em ação de execução, a penhora dos bens de G e R. De acordo com o Código Civil, o pedido deverá ser
  • A indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica somente é possível com a decretação da falência.
  • B deferido, independentemente de qualquer requisito, pois os sócios respondem, em regra, direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.
  • C deferido apenas se comprovado que Tex não possui recursos para pagamento do débito.
  • D indeferido, pois em nenhuma hipótese os sócios respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica.
  • E deferido se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Encontre mais questões

Voltar