Prefeitura Municipal de Lavras - Advogado (2012) Questão 20

Pampulha, em Belo Horizonte, desperta interesse de construtoras para empreendimentos imobiliários

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com recurso contra a decisão do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, que liberou a construção de dois hotéis na região da Pampulha para a Copa do Mundo de 2014. Belo Horizonte sediará jogos do mundial.

Pode ser relacionada à situação abordada pela reportagem, a opção:

  • A Os empreendimentos são alvo de protestos de moradores que vislumbram, nessas construções, brechas dadas pela administração municipal para a preservação patrimonial da região como originalmente foi construída.
  • B Os promotores do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo requerem que o município implemente o licenciamento urbanístico dos empreendimentos e conceda alvará de construção para o início das obras.
  • C Para o Ministério Público, as futuras construções não estão situadas na chamada Área de Hotéis Especiais (AHE) da Pampulha, regulamentada pela Lei 9.037/05, que impedia a construção de prédios.
  • D A pressão popular contrária à construção dos hotéis fez com que a administradora Atlântica Hotels International, dona da marca Go Inn, desistisse da intenção de gerenciar um dos empreendimentos.

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