Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Contador (2013) Questão 35

A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.




Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  • Certo
  • Errado

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