Questão 46 do Concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa correta sobre o condomínio em multipropriedade.

  • A A instituição da multipropriedade independe de registro do ato no Cartório de Registro de Imóveis.
  • B A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.
  • C O imóvel objeto da multipropriedade não se sujeita à ação de extinção de condomínio.
  • D A transferência do direito de multipropriedade dependerá da cientificação dos demais multiproprietários, devendo ser respeitado o direito de preferência destes.
  • E Ao condomínio edilício é vedado adotar o regime de multipropriedade apenas em parte de suas unidades autônomas.