Prefeitura Municipal de Vila Velha - Analista Administrativo (IBADE - 2020) Questão 48

Considere as seguintes afirmativas acerca do Contrato Administrativo tratados na Lei de Licitação:

I. a rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito por parte da Administração Pública em caso de a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;
II. constitui motivo para a rescisão do contrato a paralização do serviço, independente de justa causa ou prévia comunicação à Administração Pública;
III. o contratado pela Administração Pública, independente de culpa, não fará jus a qualquer ressarcimento no caso de rescisão do contrato administrativo.

Está (ão) correta(s):

  • A somente I.
  • B somente III.
  • C somente I e III.
  • D somente II e III.
  • E somente I e II.

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