Questão 30 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que

  • A é dispensado o preparo.
  • B deverá ser observada a ordem cronológica de conclusão para julgamento, prevista no Código de Processo Civil.
  • C o prazo recursal será contado em dias úteis.
  • D o prazo recursal será de 15 dias, exceto para embargos de declaração.