Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 127

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.

De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.

  • Certo
  • Errado

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