Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro:
- A emendas à Constituição.
- B leis ordinárias.
- C decretos legislativos.
- D resoluções.
- E portarias.
Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro: