Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 20

Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:

  • A Coisa julgada a qualquer tempo.
  • B Suspeição após o recebimento da denúncia.
  • C Suspeição durante o inquérito policial.
  • D Incompetência do juízo no prazo de defesa.
  • E Suspeição contra os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários da justiça.

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