Conforme o Estatuto do Idoso é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso em qual percentual:
- A Quatro por cento das vagas.
- B Três por cento das vagas.
- C Cinco por cento das vagas
- D Dois por cento das vagas.
- E Um por cento das vagas.