Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Juiz Federal (2009) Questão 29

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Nos termos em que positivada em nosso Direito Tributário a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade de qualquer sócio dimana do simples fato do inadimplemento da obrigação tributária, não se podendo ele valer da distinção entre pessoa física e pessoa jurídica.

II. A isenção, gênero de que é espécie a “alíquota zero”, independe da incidência da norma tributária impositiva.

III. Isenções tributárias concedidas sob condição onerosa não podem ser livremente suprimidas.

IV. A reserva de lei complementar pertinente a normas gerais de direito tributário abrange os institutos da decadência e da prescrição.

  • A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  • B Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  • C Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
  • D Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.