Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito (2015) Questão 40

Assinale a opção que indica o princípio que, em caso de risco de danos graves e degradação ambiental, permite a adoção imediata de medidas preventivas.

  • A Princípio da Autotutela
  • B Princípio da Eficiência
  • C Princípio da Segurança Jurídica
  • D Princípio da Indisponibilidade
  • E Princípio da Precaução

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