Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 38

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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.

  • A A demonstração da insolvência da pessoa jurídica é requisito essencial para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.
  • B O simples encerramento irregular da pessoa jurídica não implica presunção do abuso da personalidade.
  • C Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.
  • D O pedido de desconsideração da personalidade jurídica sujeita- se ao prazo prescricional de dez anos.
  • E Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a comprovação do desvio de finalidade e de confusão patrimonial.

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