Prefeitura Municipal de Cachoeirinha - Procurador Municipal (2012) Questão 37

Na ação popular, é correto afirmar:

  • A A Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar.
  • B Possui dentre os seus legitimados o Ministério Público e os Partidos Políticos.
  • C Em caso de improcedência por falta de provas, a coisa julgada é apenas formal.
  • D Não há condenação em honorários sucumbenciais para qualquer das partes.
  • E Não comporta reexame necessário.

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