Ministério Público da União (MPU) - Analista - Engenharia Ambiental (2013) Questão 69

Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.

Na construção e habitações de interesse social, o empreendedor deve atentar-se às condicionantes impostas pelo órgão licenciador, visto que, em caso de violação ou inadequação destas, o órgão ambiental poderá apresentar novas exigências e mais graves que as anteriores. No entanto, uma vez iniciadas as obras, em razão da segurança dos atos administrativos, a licença ambiental não poderá ser cancelada.

  • Certo
  • Errado